Política de Privacidade Geral
O presente documento descreve como a Nortempera - Indústria de vidros temperados do Norte, S.A. contribuinte nº 505749696, com sede na Rua do Progresso nº 37-57-75, 4785-647 Trofa, telefone: 252 419 391, e-mail: geral@nortempera.pt, daqui em diante designada Nortempera, na qualidade de entidade responsável pela recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos stakeholders que acedam ao website.
O Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/679), relaciona-se com a proteção das pessoas singulares em relação ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Esta atividade legislativa é aplicável a todos os Estados-membro diretamente e, em virtude da margem de conformidade dada aos Estados-membro para concretizar alguns pontos, a Lei Nacional de Proteção de Dados (Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto) veio, definir esses pontos em Portugal. A fiscalização e o cumprimento desta Lei são responsabilidade da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento nº 148, 3º, 1200-821, Lisboa. E-mail: geral@cnpd.pt.
A presente Política pretende assegurar transparência no tratamento e destino da recolha de dados pessoais fornecidos pelos demais stakeholders ao introduzir os seus dados no nosso website. Esta política também permite aos stakeholders ter conhecimento sobre a forma como os seus dados serão tratados e armazenados, especificando-se, os seus direitos de acordo com a lei da privacidade de dados.
1. O que são dados pessoais?
Por dados pessoais entende-se informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2. Que tipos de dados pessoais serão recolhidos e tratados?
2.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. Os dados recolhidos com esta finalidade são a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Website a partir do qual acedeu ao nosso website; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
2.2 Formulário de Candidatura: Com o propósito de analisar se os candidatos possuem as competências e as habilitações necessárias para o exercício das funções pretendidas, no momento da submissão da candidatura, a Nortempera solicita informações que serão verdadeiramente úteis para conseguirmos enquadrá-lo nas oportunidades de emprego disponíveis. Para mais informações sobre a política de privacidade relativamente a este tópico, por favor consulte a nossa Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais dos Candidatos.
2.3 Formulário de contacto: se pretender contactar a Nortempera diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em “Contactos”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e e-mail. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu pedido e prestar-lhe as informações de que necessitar.
2.4 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Nortempera são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
3. No que consiste o tratamento de dados pessoais?
Os termos legais consideram que o tratamento de dados pessoais envolve uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
4. Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais?
As finalidades e fundamentos com base nos quais a Nortempera trata os seus dados pessoais dependem da sua posição como candidato, colaborador ou fornecedor/cliente/utilizador.
Caso seja um candidato ou fornecedor/cliente/utilizador (comerciantes em nome individual, trabalhadores por conta própria ou colaboradores de fornecedores), por favor tenha em conta que os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:
4.1 Caso seja um cliente, a recolha e tratamento dos seus dados pessoais terá como finalidades a comunicação entre as partes, o desenvolvimento e melhoria dos serviços – incluindo todas as atividades necessárias ao desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela Nortempera, assim como análise da atividade e processamento para potenciais oportunidades futuras. Adicionalmente, também poderá contribuir para o cumprimento de obrigações legais, de forma a ajudar na declaração, exercício ou defesa de um determinado direito, em determinadas circunstâncias.
4.2 Recrutamento – inclui atividades de recrutamento para funções "backoffice”, tais como a pesquisa e seleção;
5. Quem terá acesso aos dados pessoais disponibilizados no website?
A Nortempera pode recorrer a terceiros, fornecedores de serviços externos, que desempenham funções em nome da Nortempera, tais como empresas que albergam ou operam o website da Nortempera, ou que processam pagamentos, analisam dados, prestam serviços ao cliente, e patrocinadores ou outros terceiros que colaborem diretamente com a atividade desenvolvida pela Nortempera, pelo que os seus dados pessoais podem ser tratados por esses terceiros para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Essas entidades terceiras devem processar os seus dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável.
Não obstante, além das entidades acima indicadas, os dados pessoais disponibilizados pelas diferentes entidades poderão ser comunicados, com o objetivo do cumprimento de obrigações legais aplicáveis, nomeadamente, a autoridades judiciais, policiais, fiscais ou reguladoras ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais.
6. Como asseguramos a segurança dos dados pessoais concedidos pelos candidatos a emprego?
A Nortempera respeita os seus direitos e, por isso, desenvolve esforços contínuos para garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a utilizar as medidas de segurança adequadas para a devida proteção dos seus dados, de modo, a salvaguardar, o seguinte:
Impedir a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e, contra qualquer forma de tratamento ilícito.
Impedir que os suportes de dados sejam lidos, copiados, alterados ou retirados sem autorização;
Impedir a introdução não autorizada de dados pessoais, bem como qualquer operação não autorizada relativamente a dados pessoais conservados;
Assegurar que as pessoas autorizadas a utilizar um sistema de tratamento automatizado só tenham acesso aos dados pessoais abrangidos pela sua autorização de acesso;
Quando os dados são fornecidos no website, a Nortempera tem o Dever de sigilo, pelo que, os responsáveis pelo tratamento de dados bem como qualquer outra pessoa que, no exercício das suas funções, tenha acesso aos dados pessoais, ficam obrigados a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções. Assim, os dados são recolhidos e tratados de forma confidencial e de acordo com as conformidades legais.
Por isso, antes de prestar qualquer tipo de dados pessoais à Nortempera deverá ler com atenção a nossa Política de Privacidade Geral. Caso não concorde com a Política apresentada, por favor, não submeta os seus dados pessoais à Nortempera.
7. Durante quanto tempo os dados pessoais dos candidatos serão conservados?
Os seus dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 6 meses.
8. Cookies
O termo cookies refere-se aos pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser), permitindo o reconhecimento do seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. A aceitação de uma cookie depende exclusivamente da vontade do utilizador, podendo, a qualquer momento, alterar a sua escolha através das opções disponibilizadas pelo seu software de navegação. Ao aceitar as cookies, o utilizador irá receber sugestões de produtos, de acordo com as suas pesquisas previamente realizadas, beneficiando, assim, de uma melhor navegação do nosso website.
Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização.
9. Quais são os direitos dos candidatos enquanto titulares dos seus dados pessoais?
Enquanto titular dos seus dados pessoais, o candidato, pode, a qualquer momento, exercer o seu direito de informação e acesso, retificação, atualização, limitação, oposição e apagamento dos seus dados pessoais, contactando por escrito a Nortempera para essa finalidade através dos seguintes contactos:
Morada: Rua do Progresso nº 37-57-75, 4785-647 Trofa
E-mail: geral@nortempera.pt
O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
10. Crianças
A Nortempera não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à Nortempera entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
11. Direito aplicável
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo de Santo Tirso.
12. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.
Após a leitura da nossa política aceita todas as condições supra indicadas e concede à Nortempera autorização para recolher, armazenar e tratar os seus dados pessoais para os fins indicados nesta política e durante o período assinalado.