Termos e Condições Gerais de Venda
1. Aceitação das Condições
O Cliente concorda com os termos e condições de venda abaixo discriminados, sendo da sua inteira responsabilidade o conhecimento dos mesmos,
renunciando a qualquer outro direito consagrado na lei geral ou especial em caso de confirmação de orçamento ou aceite de encomenda.
2. Encomendas
2.1. As encomendas só podem ser efetuadas mediante requisição, ou documento escrito não podendo ser anuladas e/ou alteradas por procedimento diferente, designadamente de forma verbal.
2.2. A ordenação cronológica das encomendas pode ser alterada pela NORTEMPERA, SA por necessidade técnica de planificação ou por razões convenientes à exploração de equipamentos e matérias-primas.
2.3. Os prazos de entrega são estabelecidos segundo as características da encomenda, embora sejam meramente indicativos, não sendo imputável ao fornecedor qualquer tipo de responsabilidade por atrasos. A NORTEMPERA, SA informará ao cliente em caso de eventuais alterações nos prazos pré-definidos.
3. Anulações
3.1. Todas as anulações e/ou alterações devem ser efetuadas por escrito, indicando os elementos essenciais de identificação da encomenda e motivo de anulação, caso contrário não são consideradas.
3.2. Na eventualidade de se proceder à anulação/alteração da encomenda, esta acarreta para o cliente a obrigação de suportar os custos relativos a matérias-primas e trabalhos realizados até esse momento.
3.3. Esta anulação poderá implicar o levantamento dos vidros já cortados nas instalações da NORTEMPERA SA. Caso o cliente não venha levantar, no período máximo de 30 dias (após a data do pedido de anulação), os mesmos serão enviados para a reciclagem.
4. Moldes
4.1. Para vidros de geometria irregular, o Cliente deve fornecer moldes em tamanho real, em material rígido e resistente ou em formato digital.
4.2. Para vidros produzidos a partir de moldes não rígidos, a NORTEMPERA, SA não se obriga a respeitar o regime de tolerância admissível.
4.3. Os moldes devem corresponder às dimensões exatas do vidro pretendido.
4.4. A superfície mínima a considerar para faturação corresponde ao retângulo onde se insere o molde.
4.5. Os moldes entregues na NORTEMPERA, SA devem ser levantados aquando da entrega da encomenda. Ao fim de 10 dias, caso estes ainda não tenham sido levantados e o cliente não manifeste decisão contrária até então, os moldes poderão ser destruídos.
5. Variação e Tolerâncias
Todos os materiais são produzidos de acordo com as normas internas do Fornecedor, podendo ter tolerâncias e variações aceites, entre os quais dimensão, peso, planimetria, composição, propriedades óticas e mecânicas, variações normais de espessuras, superfícies e cor, condições internas e desvios, desde que enquadráveis nas normas de fabricação e qualidade do fornecedor.
6. Transporte/Descarga
6.1. As mercadorias são transportadas sob risco e responsabilidade do Cliente.
6.2. Quando o transporte é efetuado sobre veículo do Fornecedor as quebras e defeitos imputados ao transporte deverão ser reclamadas no
momento da receção do produto, adotando sempre a forma escrita, através de Guia de Transporte, que serão entregues ao condutor do veículo e este assinará os originais e cópias, sendo estas devolvidas ao Cliente.
6.3. A operação de descarga é da total responsabilidade do cliente, que disponibilizará os meios adequados (técnicos e humanos) para que a operação de descarga se realize em segurança, de acordo com as normas legais aplicáveis.
6.4. O produto é fornecido a granel, qualquer embalagem solicitada será sempre de acordo com o orçamento prévio e a cargo do Cliente.
6.5 Os vidros prontos do cliente deverão ser levantados num prazo máximo de 30 dias (após a data de emissão da fatura), do armazém da NORTEMPERA, S.A. Findo este prazo, a NORTEMPERA S.A. enviará os vidros para a reciclagem.
7. Cavaletes
É da responsabilidade do Cliente a devolução nas instalações da NORTEMPERA, SA.os cavaletes cedidos. Caso os cavaletes não sejam devolvidos em boas condições no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do documento do transporte será debitado o valor definido na tabela dos preços em vigor.
8. Reclamações
8.1. Não serão aceites reclamações originadas por uso ou aplicação indevida, ou ainda incorreta colocação ou armazenagem, por parte do Cliente em desrespeito às normas e instruções do Fornecedor.
8.2. Todas as Reclamações/Devoluções devem ser formalizadas por escrito no prazo máximo de trinta dias (30), após a entrega do material e a falta de qualquer elemento poderá ser solicitado pela NORTEMPERA, SA.
8.3 A NORTEMPERA, SA. desaconselha a utilização de perfil decorativo, sendo que estes produtos não são abrangidos pela NP EN 1279 nem pela marcação CE.
8.4. No momento de receção da mercadoria, qualquer não conformidade deve ser comunicada no documento de transporte que acompanha a mercadoria.
8.5. Consideram-se defeitos quando estes forem visíveis a uma distância superior a 3 metros sem recurso a qualquer equipamento especial de acordo com as respetivas normas legais em vigor.
8.6. Sempre que seja verificado qualquer defeito na mercadoria imputado à NORTEMPERA, SA, esta responsabiliza-se apenas pela reposição do produto no local da encomenda original e nunca por quaisquer custos causados pelo mesmo, nomeadamente, custos associados de desmontagem/montagem e prestação de outros serviços associados à substituição de produtos reclamados; O material substituído deverá ser devolvido no prazo de trinta dias (30). Caso não seja fica por conta do cliente o pagamento do material substituído.
8.7. Nos serviços executados pela NORTEMPERA, SA em vidro do Cliente, não serão aceites Reclamações/Devoluções.
8.8. A análise da reclamação será realizada após a entrega da mercadoria, sob responsabilidade do Cliente, nas instalações da NORTEMPERA, SA e na impossibilidade de análise imediata, será fornecido um novo vidro, embora faturado, pelo que após vistoria dos serviços competentes da NORTEMPERA, SA e, se existir algum defeito que seja imputável ao Fornecedor, a obrigação deste fica inteiramente realizada pela reposição do vidro.
8.9. A NORTEMPERA, SA assumirá, unicamente, o valor dos produtos por nós fornecidos e que sejam considerados defeituosos.
9. Pagamentos
9.1. A não ser que algo seja acordado em contrário e por escrito, todos os orçamentos apresentados serão válidos por um período de trinta dias (30).
9.2. O pagamento poderá ser efetuado por cheque, transferência bancária ou em dinheiro até ao limite legal de 3.000,00€.
9.3. As condições e prazos de pagamento serão sempre a pronto, salvo acordo escrito em contrário.
9.4. Todo e qualquer desconto comercial terá de estar contratualizado por escrito.
9.5. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo e datas combinadas, a NORTEMPERA, SA reserva-se o direito de proceder à cobrança de juros à taxa legal comercial em vigor à data, assim como suspender o fornecimento.
9.6. A NORTEMPERA, SA reserva-se ao direito de não proceder à entrega dos produtos caso o cliente não tenha cumprido todas as condições de pagamento.
10. Faturação
10.1. Para efeitos de faturação, as áreas a debitar resultam da multiplicação das dimensões de um retângulo em que a peça se inscreve (a área mínima a faturar é de 0,25m2), sendo todas as frações milimétricas arredondadas para o centímetro imediatamente superior.
10.2. No caso de formas geométricas não retangulares deverão ser consultados os serviços comerciais para conhecimento do respetivo agravamento do preço de venda.
10.3. Agravamentos de área do Vidro: Mínimo
10.4. Os produtos, mercadorias e serviços comercializados serão sujeitos a restrições de faturação mínimas em quantidade e valor.
10.5. Os preços e condições de venda a aplicar são os que vigoram à data de expedição do produto.
10.6. O prazo para reclamação dos elementos ou valores constantes das faturas, só serão considerados quando realizados no prazo máximo de 8 dias (8) após a sua receção.
11. Aconselhamento Técnico
11.1 A NORTEMPERA, SA. dispõem de aconselhamento técnico ao Cliente através da área comercial, no entanto, todas as indicações ou sugestões
deverão ser tomadas como tal, nunca podendo constituir uma garantia, compromisso ou responsabilidade para a NORTEMPERA, SA. pelo que deverão ser sempre validadas por um perito qualificado.
12. Cumprimento da aceitação das Condições Gerais de Venda
12.1 O Cliente concorda com os termos e Condições Gerais de Venda acima discriminados, ao que é da sua inteira responsabilidade o conhecimento do mesmo, renegando qualquer outro direito instituído na lei geral em caso de adjudicação de orçamentos ou apresentação de encomendas.
13. Jurisdição
13.1. Em caso de litígio o foro competente será o da Comarca de Santo Tirso, com renúncia a qualquer outro foro ou domicílio, o endereço indicado pelo cliente no presente documento serve para efeitos de comunicação, incluindo citação ou notificação judicial, pelo que se considera ser o domicílio convencionado.